A questão 89 do simulado é copiada da prova da PMDF2009, na referida prova a CESPE considerou essa questão como CERTA, porém ao meu entendimento e de vários colegas esta questão está ERRADA. Citarei aqui algumas expliocações ao meu entender e gostaria da opinião dos colegas.
"Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio."
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Conforme o Inciso III do Art 302 do CPP, podemos notar que no caso da questão 89 o homicida claramente encontra-se em flagrante delito. Segue.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
No Inciso XI do Art 5º da CF88 deixa expresso que em caso de flagrante delito a casa deixa de ser asilo inviolável, portanto os policiais PODEM entrar na casa do homicida.
Portanto, ao meu ver, essa questão está ERRADA.
Comentem!
Um abraço!

Rapaz, eu concordo plenamente com seu entendimento, a questão é errada... porém como eu já havia feita ela e sabia do gabarito polêmico coloquei em meu gabarito como correta. hehe
ResponderExcluirAbraço.
Nesse caso, o CESPE levou em conta uma parte da Doutrina (Nucci e alguns) que considera apenas o flagrante PROPRIO como causas de quebra da inviolabilidade do domicílio.
ResponderExcluirGrande abraçs, Pablo.
fabiano.sis@gmail.com
isto mesmo fabiano, lei de abuso de autoridade, levaram por está linha de acordo com a lei n Lei 4.898/65, no caso dúvida melhor não facilitar, somente flagrante próprio.
ExcluirRealmente, creio estar totalmente errada a posição da CESPE neste caso.
ResponderExcluirEnfim, parabéns pelo bom trabalho, e boa sorte a todos nós no dia 13/09.
Grande abraço
Até hoje estou tentando entender essa questão!! Da mesma forma que o amigo Facco, coloquei a questão como certa, pois tambem já tinha resolvido a mesma!!!
ResponderExcluirMas tá claro que é Flagrande Impróprio ( pode entrar no domicílio a qualquer momento)!!! Mas se o CESPE considerou como certa, é esse o entendimento que temos que levar para a prova!!!
Abração e parabens mais uma vez pelo excelente Simulado!!
Emmanuel Valverde
Primeiro quero dar os parabéns ao Pablo pela iniciativa. Isso é parceria mesmo!
ResponderExcluirConcorco com o Fabiano. O CESPE já fez essa pergunta em outra prova sem ser a da PMDF. E o gabarito apontou a mesma coisa. Sendo assim acredito que o CESPE leva em consideração o flagrante próprio para a entrada em domicílio sem autorização.
Flagrante próprio(propriamente dito): o agente é surpreendido cometendo a infração ou qd acabou de praticar o delito. O agente já encerrou os atos executórios, mas ainda se encontra no local do crime.
OBS: creio que este "local do crime" seja o X da questão. Ou seja, ele ainda esteja em sua casa ao cometer o crime. Neste caso cabe violação de domicílio.
Flagrante impróprio: o agente será perseguido, logo após o delito e esta perseguição irá desaguar na prisão do infrator.
Abração e bons estudos a todos.
Não seria possivel informar de que provas do Cespe as questoes foram retiradas?
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