segunda-feira, 31 de agosto de 2009

RECURSO QUESTÃO 89

Pessoal,
A questão 89 do simulado é copiada da prova da PMDF2009, na referida prova a CESPE considerou essa questão como CERTA, porém ao meu entendimento e de vários colegas esta questão está ERRADA. Citarei aqui algumas expliocações ao meu entender e gostaria da opinião dos colegas.


"Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio."
Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

        I - está cometendo a infração penal;
        II - acaba de cometê-la;
        III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
        IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Conforme o Inciso III do Art 302 do CPP, podemos notar que no caso da questão 89 o homicida claramente encontra-se em flagrante delito. Segue.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  
No Inciso XI do Art 5º da CF88 deixa expresso que em caso de flagrante delito a casa deixa de ser asilo inviolável, portanto os policiais PODEM entrar na casa do homicida. 

Portanto, ao meu ver, essa questão está ERRADA.

Comentem!

Um abraço!

7 comentários:

  1. Rapaz, eu concordo plenamente com seu entendimento, a questão é errada... porém como eu já havia feita ela e sabia do gabarito polêmico coloquei em meu gabarito como correta. hehe

    Abraço.

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  2. Nesse caso, o CESPE levou em conta uma parte da Doutrina (Nucci e alguns) que considera apenas o flagrante PROPRIO como causas de quebra da inviolabilidade do domicílio.

    Grande abraçs, Pablo.
    fabiano.sis@gmail.com

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    1. isto mesmo fabiano, lei de abuso de autoridade, levaram por está linha de acordo com a lei n Lei 4.898/65, no caso dúvida melhor não facilitar, somente flagrante próprio.

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  3. Realmente, creio estar totalmente errada a posição da CESPE neste caso.

    Enfim, parabéns pelo bom trabalho, e boa sorte a todos nós no dia 13/09.

    Grande abraço

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  4. Até hoje estou tentando entender essa questão!! Da mesma forma que o amigo Facco, coloquei a questão como certa, pois tambem já tinha resolvido a mesma!!!
    Mas tá claro que é Flagrande Impróprio ( pode entrar no domicílio a qualquer momento)!!! Mas se o CESPE considerou como certa, é esse o entendimento que temos que levar para a prova!!!

    Abração e parabens mais uma vez pelo excelente Simulado!!

    Emmanuel Valverde

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  5. Primeiro quero dar os parabéns ao Pablo pela iniciativa. Isso é parceria mesmo!

    Concorco com o Fabiano. O CESPE já fez essa pergunta em outra prova sem ser a da PMDF. E o gabarito apontou a mesma coisa. Sendo assim acredito que o CESPE leva em consideração o flagrante próprio para a entrada em domicílio sem autorização.

    Flagrante próprio(propriamente dito): o agente é surpreendido cometendo a infração ou qd acabou de praticar o delito. O agente já encerrou os atos executórios, mas ainda se encontra no local do crime.

    OBS: creio que este "local do crime" seja o X da questão. Ou seja, ele ainda esteja em sua casa ao cometer o crime. Neste caso cabe violação de domicílio.

    Flagrante impróprio: o agente será perseguido, logo após o delito e esta perseguição irá desaguar na prisão do infrator.

    Abração e bons estudos a todos.

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  6. Não seria possivel informar de que provas do Cespe as questoes foram retiradas?

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